Foto: Secom/GovBA
Segue abaixo a íntegra da Portaria 770 da Secretaria de Educação do Estado, que permite que organizações sociais passem a administrar escolas públicas estaduais em quatro cidades baianas, incluindo Salvador.
A Portaria foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (09) e estranhamento republicada nesta quinta (12).
A APLB, sindicato dos professores, já se manifestou contrário ao projeto e acusou o governador Rui Costa de querer privatizar as escolas.
PORTARIA N° 770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 8.890, de 22 de janeiro de 2004, RESOLVE
Art. 1º – Tornar público o interesse do Estado em publicizar as atividades/serviços de suporte administrativo e operacional no âmbito das Unidades Escolares Estaduais da Bahia, contemplando as regiões dos municípios de Salvador, Alagoinhas, Ilhéus e Itabuna.
Art. 2º – As informações referentes aos serviços/atividades a serem executados, equipamentos, instalações da referida unidade/serviço estão disponíveis para consulta pelos interessados nesta Secretaria, no site desta Secretaria da Educação, através do endereço eletrônico www.educacao.ba.gov.br
Art. 3º – As instituições, qualificadas ou que venham a se qualificar, interessadas em administrar o serviço acima discriminado, devem manifestar seu interesse até 24/09/2019, através de ofício endereçado a esta Secretaria.
Art. 4º – A assinatura do Contrato para a gestão da unidade/serviço pressupõe a qualificação da entidade como Organização Social e a sua escolha em processo seletivo, com a apresentação do Plano de Trabalho, conforme orientação a ser fornecida por esta Secretaria, com base na legislação em vigor.
Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA
Secretário da Educação
