Foto: Agência Brasil
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, na noite da última terça-feira (30), as novas regras do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). As medidas anulavam diversas normas. Entre elas, as de proteção das áreas de restingas e manguezais.
Aprovada na última segunda-feira (29), a revogação das resoluções foi comandada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele já havia reestruturado o Conama no ano passado. Entre as medidas adotadas, houve a redução de conselheiros e aumento da influência do Governo Federal com a redução da participação da sociedade civil.
No despacho, a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que assinou o documento, afirmou que as resoluções anuladas permitiram a “ocupação e desmatamento” e “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
