Foto: Mayke Toscano/ Secom MT
Agência Brasil
O agravamento dos incêndios que, desde o início do ano, destruíram cerca de 1,4 milhão de hectares de vegetação no Mato Grosso do Sul, motivaram o governo estadual a decretar situação de emergência ambiental em todo o território sul-mato-grossense.
O governador Reinaldo Azambuja assinou o decreto na manhã de hoje (14), ao se reunir com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, que desde ontem (13) está em Campo Grande. De acordo com Alves, o reconhecimento federal do decreto será feito ainda hoje, o que permitirá a aprovação de planos de trabalho e a liberação de recursos financeiros. “Vamos dar ao Mato Grosso do Sul todo o apoio e recursos necessários para vencermos este desafio”, disse Alves.
Publicado em edição extra do Diário Oficial estadual, o documento tem validade de 90 dias e permite que o governo estadual empregue todos os órgãos públicos estaduais nas ações de combate ao fogo, dispensando-os de realizar licitações para contratar bens e serviços necessários, como o aluguel de aeronaves e carros-pipa, e a compra de equipamentos para os brigadistas, além da realização de obras de reconstrução que possam ser concluídas em até 90 dias.
O documento também autoriza que voluntários reforcem as ações do Estado em qualquer tipo de vegetação, em áreas legalmente protegidas ou não, e também naquelas onde a fumaça, a fuligem e outros efeitos dos incêndios provoquem a queda da qualidade do ar.
Conforme previsto na Constituição Federal, o decreto autoriza os agentes da defesa civil e outras autoridades administrativas diretamente responsáveis pelo enfrentamento às chamas a, em caso de risco iminente, entrarem em domicílios residenciais para prestar socorro ou para determinar a evacuação do imóvel. Caso necessário, os agentes públicos também poderão reclamar o uso de propriedade particular para desenvolver suas ações.
