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O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Martins Guterres, isentou o secretário estadual de saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, do processo da compra não concretizada de respiradores para o Consórcio Nordeste.
O governo potiguar desembolsou aproximadamente R$ 5 milhões para adquirir os equipamentos, comprados via Governo da Bahia, e não conseguiu o retorno dos recursos.
De acordo com o procurador, não houve má fé do secretário para a compra dos respiradores, por conta da urgência que a pandemia do novo coronavírus exigia.
“Tratava-se, pois, de uma oportunidade de aquisição quase imediata de equipamentos hospitalares essenciais ao tratamento dos pacientes mais graves contaminados pelo novo coronavírus e que, à época, já se encontravam extremamente escassos no mercado nacional e internacional, conjuntura fática esta que, associada à ponderação entre a legislação aplicável, o direito fundamental à saúde e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, revela-se suficiente a justificar a instantânea adesão do titular da SESAP à proposta do Consórcio Nordeste e, em ato subsequente, o repasse do valor pertinente à quota-parte do Estado do Rio Grande do Norte mesmo antes da celebração dos correlatos Contratos de Programa e de Rateio”, diz o procurador na decisão.
Em abril, o Governo do Rio Grande do Norte repassou uma quantia de R$ 4.947.535,80 ao Consórcio Nordeste, presidido pelo governador baiano Rui Costa (PT), para a compra de 30 respiradores junto à empresa Hempcare Pharma.
A empresa não entregou os respiradores mesmo depois de ter recebido o pagamento adiantado. A quantia faz parte de um rateio de R$ 48,7 milhões pelo Consórcio Nordeste.
