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Foto: Felipe Menezes/DIvulgação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a “Lei do Mandante”, que muda a legislação de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes do futebol brasileiros. A mudança entra em vigor após ter sido publicada no Diário Oficial da União.
A lei prevê que os clubes que têm o mando de uma partida podem negociar a transmissão com qualquer empresa, independentemente dos contratos firmados pela equipe visitante. Anteriormente, segundo a Lei Pelé, de 1998, os direitos de transmissão pertencia às duas agremiações envolvidas e só poderia ocorrer casos os dois times tivessem contrato com a mesma empresa.
Porém, desde o ano passado, os clubes faziam pressão para que a legislação passasse por algumas alterações. Bolsonaro chegou a editar uma Medida Provisória, que acabou caducando sem a aprovação do Congresso. Agora, um Projeto de Lei tramitou no Congresso até ser sancionado pelo presidente.
Os contratos em vigor não sofrem alteração. Por outro lado, os clubes que atualmente estão sem contrato de transmissão de suas partidas já podem negociá-los no novo formato, sem depender dos visitantes.
